Plano de saúde é condenado a reembolsar gasto com compra de marca-passo

Réu custeou apenas as despesas da cirurgia, mas não o valor do aparelho.

Ação de indenização. Imputação de delito e condutas contrárias à ética profissional. Envio de relatório à corregedoria.

Menores que não dependem financeiramente de bisavó não têm direito a pensão por morte

Os menores sob guarda de bisavó que não eram dependentes economicamente da segurada falecida não têm direito ao benefício de pensão por morte.

Revisão de benefícios na Previdência Social

O presente artigo discorre sobre a "Revisão de benefícios na Previdência Social".

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Apelação cível. Servidor Público Estadual.

Averbação da contagem especial de tempo de serviço. Atividade insalubre desenvolvida sob o regime da CLT.

Acidente de trânsito. Indenização. Partes que apresentam versões conflitantes para justificar o acidente

Impossibilidade de se aferir sobre qual delas recaiu a culpa por sua ocorrência

O STF, numa manobra jurídica buscou derrubar a tese da revisão da vida toda em razão do equilíbrio financeiro e atuarial que não sendo observado quebraria o país.

O artigo mostra sobre o julgamento de 21/3/2024, com suposta derrubada da revisão da vida toda, explicamos os pontos polêmicos no sentido de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial senão observado quebraria o país, capitalismo brasileiro o rombo de R$480 bilhões é um "chutômetro", segundo o ministro Carlos Lupi.

Lei nº 11.355, de 19/10/06

Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores de Estados e Municípios

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.

Descontos em provimentos de aposentadoria.

Processual penal. Conflito de competência. Suspensão condicional do processo.

Proposta inteiramente dissociada dos fatos narrados na denúncia. Competência do juízo suscitado.

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

Parecer do advogado Alexandre Triches.

Uma Breve Abordagem do Direito Previdenciário: Questões Processuais

O texto apresenta uma breve exposição processual dos benefícios previdenciários. Com o advento da desaposentação, numa perspectiva constitucional, vem inserir ao Direito Previdenciário o conceito de que é possível formalizar um ato jurídico administrativo em prol do cancelamento do benefício da aposentadoria

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal